Irregularidades na administração da feira
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez uma recomendação à prefeitura da capital paulista para que haja intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás. Esta feira é responsável por reunir milhares de pequenos comerciantes que vendem produtos variados, como roupas e eletrônicos. A operação é gerida pela empresa Circuito de Compras, que possui um fluxo diário de aproximadamente 15 mil visitantes.
De acordo com o MPSP, a referida empresa cometeu diversas irregularidades, resultando em uma dívida acumulada que superou R$ 163 milhões. Essa situação levanta questionamentos sobre a viabilidade da continuidade da gestão atual da feira, o que motivou o pedido de intervenção.
Impacto da dívida na gestão da concessão
A recomendação do MP aponta que a prefeitura, juntamente com a agência reguladora SP Regula, deve decretar a intervenção na concessão em um prazo de 15 dias. Além disso, é necessário tomar providências para assegurar que o interesse público seja levado em consideração na execução do contrato. Essa ação faz parte de um inquérito civil que está acompanhando a execução do ajuste firme entre o município e a concessionária.
Investigações conduziram à constatação de pendências nos investimentos que eram esperados no contrato, além de dificuldades operacionais e uma considerável ociosidade do espaço disponível na feira. O MPSP também levou em conta relatos de comerciantes e representantes do setor que mencionaram um aumento expressivo nos custos de ocupação dos boxes, redução na atratividade econômica do.Local e a permanência de muitos comerciantes realizando suas atividades nas vias públicas no Brás e no Pari, o que pode frustrar o propósito da concessão.
Em um contexto de pressão, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal para investigar denúncias de extorsão envolvendo camelôs, além de casos de venda de produtos falsificados e um possível esquema de receptação de mercadorias. Durante essa CPI, parlamentares da base do governo discutiram sobre a necessidade de revisar a concessão, um ponto também defendido pela administração do prefeito Ricardo Nunes.
Até o momento, a concessionária Circuito de Compras não se manifestou sobre as alegações e recomendações feitas pelo MPSP, mantendo-se em silêncio diante da situação atual da Feira do Brás.